Termos de Uso

O presente Termo tem por finalidade formalizar o consentimento livre, informado, inequívoco e específico do titular de dados pessoais, doravante denominado USUÁRIO, para o tratamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis no contexto da utilização da plataforma digital disponibilizada por RAZÃO SOCIAL A DEFINIR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0000-00, doravante denominada PLATAFORMA, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O USUÁRIO declara ciência de que poderão ser tratados dados pessoais de identificação, contato, dados técnicos e, especialmente, dados pessoais sensíveis relativos à saúde, incluindo informações clínicas, histórico médico, sintomas, respostas a formulários e demais dados fornecidos voluntariamente no ambiente da plataforma.

O tratamento dos dados será realizado para viabilizar a prestação do serviço, permitir a análise por profissional de saúde, melhorar a experiência do usuário, desenvolver funcionalidades, cumprir obrigações legais e regulatórias, prevenir fraudes e possibilitar o uso de dados anonimizados para fins estatísticos e tecnológicos.

O USUÁRIO manifesta, por meio deste instrumento, seu consentimento expresso para o tratamento de seus dados pessoais sensíveis, reconhecendo sua natureza e autorizando sua utilização nos limites e finalidades aqui descritos, estando ciente de que tal consentimento constitui uma das bases legais para o tratamento.

O USUÁRIO autoriza o compartilhamento de seus dados com profissionais de saúde, prestadores de serviço, parceiros tecnológicos e autoridades competentes, quando necessário, sempre dentro dos limites legais e contratuais.

O USUÁRIO declara ciência de seus direitos, incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento, podendo exercê-los junto à PLATAFORMA ou perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O USUÁRIO poderá revogar o consentimento a qualquer tempo, ciente de que tal revogação poderá inviabilizar a continuidade do serviço.

A PLATAFORMA compromete-se a adotar medidas de segurança adequadas, sendo o USUÁRIO também responsável pela proteção de suas credenciais de acesso.

O aceite será realizado por meio eletrônico, com registro de data, hora, IP e versão do documento, constituindo prova válida da manifestação de vontade.

O presente Termo integra o ecossistema contratual da PLATAFORMA, devendo ser interpretado em conjunto com os Termos de Uso e Política de Privacidade.