Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade estabelece, de forma integral, detalhada e vinculante, as condições, finalidades, bases legais, mecanismos e limites aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado por RAZÃO SOCIAL A DEFINIR pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0000-00, com sede em Rua Doutor Adhemar de Barros, 306, Nova Lorena, Lorena - SP, CEP 12602-290, doravante denominada "CONTROLADORA" ou "PLATAFORMA", no contexto da disponibilização de sua solução tecnológica de gestão para clínicas de estética, sendo aplicável a todos os usuários, clientes corporativos, profissionais de saúde, parceiros tecnológicos e quaisquer terceiros que, de qualquer forma, tenham seus dados tratados no âmbito das operações da PLATAFORMA.

O tratamento de dados pessoais realizado pela PLATAFORMA observa integralmente os princípios e disposições estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente no que se refere à boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, sendo estruturado a partir de um modelo de governança que distingue claramente as funções de controlador e operador, conforme o fluxo específico de dados em cada operação.

No âmbito de suas atividades, a PLATAFORMA realiza o tratamento de dados pessoais de natureza comum e sensível, incluindo, mas não se limitando a dados de identificação, dados cadastrais, dados de contato, dados técnicos de navegação, bem como dados pessoais sensíveis relativos à saúde, tais como histórico clínico, sintomas relatados, condições médicas, respostas a formulários estruturados e demais informações inseridas voluntariamente pelo titular no ambiente da aplicação, sendo certo que tais dados são coletados diretamente do titular ou gerados a partir de sua interação com o sistema, podendo ainda ser complementados por informações provenientes de integrações autorizadas ou de clientes corporativos, quando aplicável.

A finalidade do tratamento de dados pessoais no âmbito da PLATAFORMA compreende, de forma ampla e interdependente, a viabilização da prestação do serviço contratado, incluindo a coleta, organização, análise e disponibilização de informações de saúde a profissionais habilitados para emissão de parecer técnico, bem como o aprimoramento contínuo da solução tecnológica, o desenvolvimento de funcionalidades, a garantia da segurança da informação, a prevenção a fraudes, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, a execução de contratos firmados com clientes corporativos, a realização de análises estatísticas e a eventual utilização de dados anonimizados para fins de pesquisa, inovação e desenvolvimento de modelos algorítmicos, sendo vedada a utilização de dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular.

O tratamento de dados pessoais encontra fundamento em bases legais adequadas e específicas, destacando-se, conforme o caso concreto, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a tutela da saúde em procedimentos realizados por profissionais da área, o legítimo interesse da PLATAFORMA, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular, e o consentimento específico e destacado para o tratamento de dados pessoais sensíveis, especialmente aqueles relacionados à saúde, sendo certo que o titular poderá, a qualquer tempo, revogar o consentimento anteriormente concedido, hipótese em que será informado acerca das consequências práticas dessa revogação, incluindo eventual impossibilidade de continuidade do serviço.

No que se refere ao compartilhamento de dados, a PLATAFORMA poderá compartilhar informações pessoais, estritamente dentro dos limites necessários à consecução das finalidades descritas, com profissionais de saúde devidamente habilitados, prestadores de serviços tecnológicos que atuem como operadores de dados, parceiros comerciais envolvidos na execução do serviço, clientes corporativos responsáveis pela contratação do acesso, quando aplicável, bem como com autoridades públicas, administrativas ou judiciais, sempre que houver obrigação legal ou determinação válida nesse sentido, assegurando que tais terceiros estejam sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e conformidade com a legislação aplicável.

A PLATAFORMA poderá, adicionalmente, realizar a transferência internacional de dados pessoais, quando necessário à execução de serviços de armazenamento, processamento ou suporte tecnológico, comprometendo-se a adotar mecanismos adequados de proteção, tais como cláusulas contratuais padrão, avaliação de nível de proteção do país de destino e adoção de salvaguardas técnicas e organizacionais compatíveis com a sensibilidade dos dados tratados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

No âmbito da segurança da informação, a PLATAFORMA adota medidas técnicas e administrativas robustas e compatíveis com os padrões de mercado e com a criticidade dos dados tratados, incluindo, mas não se limitando a criptografia de dados em trânsito e em repouso, controle de acesso baseado em perfis, autenticação segura, registro e monitoramento de logs, segregação de ambientes, testes periódicos de vulnerabilidade, políticas internas de segurança e governança, bem como plano estruturado de resposta a incidentes, sendo certo que, em caso de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo a comunicação às autoridades competentes e aos titulares afetados, conforme aplicável.

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, sendo posteriormente eliminados, anonimizados ou mantidos em formato que não permita a identificação do titular, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela legislação vigente, sendo assegurado que os critérios de retenção observam os princípios da necessidade e da minimização de dados.

O titular dos dados pessoais possui, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, uma série de direitos, incluindo, mas não se limitando à confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, sendo que tais direitos poderão ser exercidos mediante solicitação formal por meio dos canais disponibilizados pela PLATAFORMA, que se compromete a responder dentro dos prazos legais aplicáveis.

No que se refere especificamente ao uso de cookies e tecnologias similares, a PLATAFORMA poderá coletar automaticamente dados relacionados à navegação do usuário, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, preferências e padrões de uso, com a finalidade de garantir o funcionamento adequado da aplicação, melhorar a experiência do usuário, assegurar a segurança da informação e produzir análises estatísticas de desempenho, sendo facultado ao usuário gerenciar ou restringir o uso de cookies por meio das configurações de seu navegador, ciente de que a desativação de determinadas funcionalidades poderá impactar a usabilidade da plataforma.

A PLATAFORMA declara não realizar práticas discriminatórias ilícitas ou abusivas com base em dados pessoais, comprometendo-se a utilizar eventuais sistemas automatizados, incluindo inteligência artificial, de forma ética, transparente e supervisionada, garantindo que decisões relevantes não sejam tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afete significativamente os interesses dos titulares, sem possibilidade de revisão humana.

O presente documento poderá ser atualizado a qualquer tempo, a critério exclusivo da PLATAFORMA, especialmente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais, sendo recomendada a sua leitura periódica, e sendo certo que a continuidade de utilização da plataforma após a atualização será interpretada como concordância com os novos termos.

Para fins de comunicação, exercício de direitos ou esclarecimento de dúvidas, o titular poderá entrar em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer – DPO), por meio dos canais oficiais disponibilizados pela PLATAFORMA, sendo-lhe assegurado o direito de peticionar diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos.

Aplica-se à presente Política a legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca da sede da PLATAFORMA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes de sua interpretação ou execução, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.